Termo de colaboração nº 005/2023

Resumo

Termo de colaboração nº 005/2023, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), e a Associação Positiva de Brasília (CNPJ 03.637.022/0001-55), para atendimento de educação infantil gratuita em período integral de 10 horas diárias, a crianças de 4 meses a 3 anos e, em caráter excepcional, de 4 e 5 anos, por meio da gestão do CEPI Perdiz, na SHIN QI 13, S/N, Lotes E/F, Lago Norte. Processo SEI nº 00080-00278988/2022-46.

Valor global dos recursos públicos: R$ 9.999.745,20, com base no valor per capita mensal de R$ 957,83 para 174 crianças de 4 meses a 3 anos; valor anual de R$ 1.999.949,04 e valor mensal de R$ 166.662,42. Vigência de 9 de fevereiro de 2023 a 8 de fevereiro de 2028 (60 meses). Não é exigida contrapartida da APB.

O documento registra assinatura eletrônica em 24 de janeiro de 2023 pelo Secretário de Estado de Educação substituto e pela presidente da APB. O texto do termo não traz os valores já liberados nem a situação da prestação de contas; o plano de trabalho, indicado como anexo, não faz parte deste PDF.

Informações do art. 11 da Lei nº 13.019/2014 presentes no documento

• Data de assinatura e identificação do instrumento
• Nome e CNPJ da OSC
• Objeto
• Valor total e valores liberados