Termo de colaboração nº 105/2023

Resumo

Termo de colaboração nº 105/2023, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), e a Associação Positiva de Brasília (CNPJ 03.637.022/0001-55), para atendimento de educação infantil gratuita em período integral de 10 horas diárias, a crianças de 4 meses a 3 anos e, em caráter excepcional, de 4 e 5 anos, na Escola Professora Maria América Guimarães. Processo SEI nº 00080-00217746/2022-86.

Valor global dos recursos públicos: R$ 7.815.892,80, com base no valor per capita mensal de R$ 957,83 para 136 crianças de 2 a 3 anos; valor anual de R$ 1.563.178,56 e valor mensal de R$ 130.264,88. Vigência de 9 de fevereiro de 2023 a 8 de fevereiro de 2028 (60 meses). Não é exigida contrapartida da APB.

O documento registra assinatura eletrônica em 31 de janeiro de 2023 pela Secretária de Estado de Educação e pela presidente da APB. O texto do termo não traz os valores já liberados nem a situação da prestação de contas; o plano de trabalho, indicado como anexo, não faz parte deste PDF.

Informações do art. 11 da Lei nº 13.019/2014 presentes no documento

• Data de assinatura e identificação do instrumento
• Nome e CNPJ da OSC
• Objeto
• Valor total e valores liberados